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DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de empresa especializada para ministrar curso on line destinado a servidora Daniela Tres com o tema Impactos da reforma tributaria no consumo das retencoes tributarias dos contratos administrativos IRRF INSS e ISS versus IBS CBS com carga horaria de 12 horas que ocorrera nas manhas dos dias 23 24 e 25 de setembro de 2026. A presente aquisicao encontra seu fundamento legal na Lei Municipal n 2.144 2021 programa de capacitacao e valorizacao do servidor publico regulamentada atraves do Decreto n 2.248 2021.

MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA · PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA

Valor estimadoR$ 699,00
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Dados da publicação

Compra433 | Processo 632Controle PNCP91566893000192-1-000472/2026Processo433ÓrgãoMUNICIPIO DE FAGUNDES VARELACNPJ do órgão91566893000192Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELALocalFagundes Varela/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 15:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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