DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação continuada e integrada de serviços de assessoria e consultoria técnica tributária municipal, com disponibilização de plataforma tecnológica de apoio ao acompanhamento, organização, análise e cruzamento de dados relacionados ao ICMS, Índice de Participação dos Municípios – IPM, Valor Adicionado Fiscal – VAF, Programa de Integração Tributária – PIT, produção primária e demais rotinas compreendidas no escopo definido neste instrumento.
MUNICIPIO DE NOVA PALMA · Prefeitura Municipal de Nova Palma - RS
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Compra369Controle PNCP88488358000156-1-000113/2026Processo427ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA PALMACNPJ do órgão88488358000156Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Nova Palma - RSLocalNova Palma/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 10:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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