InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para cessão de licença de uso de sistema (software) de atualização de valores, que possibilite cálculos com diversos índices de atualização monetária, percentuais de juros e honorários advocatícios.
MUNICIPIO DE GRAVATAI · Gabinete do Secretario
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CompraPRI 91Controle PNCP87890992000158-1-001014/2026Processo437/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GRAVATAICNPJ do órgão87890992000158Unidade compradoraGabinete do SecretarioLocalGravataí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 13:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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