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DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAL GRAFICO

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 4.202,00
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Dados da publicação

Compra193 | Processo 447Controle PNCP87893111000152-1-000423/2026Processo193ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SULCNPJ do órgão87893111000152Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalSão Lourenço do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 15:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

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Afinidade estimada pelos termos “graficos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Lourenço do Sul/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.