DispensaDivulgada no PNCP

Aquisicao de oleo acdelco aditivo radiador para a manutencao do veiculo Spin premier placa JBS1G. e Aquisicao de servico de mao de obra para manutencao do veiculo Spin Premier placa JBS1G61. e Aquisicao de pecas para serem utilizadas na manutencao do veiculo Spin premier placa JBS1G61

MUNICIPIO DE ALEGRETE · Prefeitura Municipal

Valor estimadoR$ 6.777,00
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Dados da publicação

Compra46 | Processo 134Controle PNCP87896874000157-1-000096/2026Processo46ÓrgãoMUNICIPIO DE ALEGRETECNPJ do órgão87896874000157Unidade compradoraPrefeitura MunicipalLocalAlegrete/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 12:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso