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DispensaDivulgada no PNCP

25 Seminario Latino Americano de Edu cacao e Cultura

MUNICIPIO DE ALEGRETE · Prefeitura Municipal

Valor estimadoR$ 267.785,70
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra102 | Processo 273Controle PNCP87896874000157-1-000232/2026Processo102ÓrgãoMUNICIPIO DE ALEGRETECNPJ do órgão87896874000157Unidade compradoraPrefeitura MunicipalLocalAlegrete/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 11:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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