DispensaDivulgada no PNCP

contratacao dos cursos de formacao continuada em ingles modulos 3 e 4 para docentes efetivos e contratados da secretaria de educacao cultura esporte e lazer

MUNICIPIO DE ALEGRETE · Prefeitura Municipal

Valor estimadoR$ 21.500,00
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Dados da publicação

Compra56 | Processo 160Controle PNCP87896874000157-1-000129/2026Processo56ÓrgãoMUNICIPIO DE ALEGRETECNPJ do órgão87896874000157Unidade compradoraPrefeitura MunicipalLocalAlegrete/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 13:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos