InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Manutencao corretiva dos etilometros modelo LE5 equipamentos utilizados nas atividades de fiscalizacao de transito pela Guarda Municipal de Alegrete.
MUNICIPIO DE ALEGRETE · Prefeitura Municipal
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Compra68 | Processo 323Controle PNCP87896874000157-1-000305/2026Processo68ÓrgãoMUNICIPIO DE ALEGRETECNPJ do órgão87896874000157Unidade compradoraPrefeitura MunicipalLocalAlegrete/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 08:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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