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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a confecção e fornecimento de Livros Ponto Coletivos, destinados às Unidades da Secretaria da Casa Civil, conforme especificações técnicas, quantitativos e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL · CS CASA CIVIL

Valor estimadoR$ 3.876,20
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Dados da publicação

Compra9019Controle PNCP87934675000196-1-000102/2026Processo26/0801-0001266-3ÓrgãoESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ do órgão87934675000196Unidade compradoraCS CASA CIVILLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/04/2026, 10:10Abertura17/04/2026, 11:00Encerramento29/04/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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