InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da obra de ampliação da Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul (PESS), situada no Município de Sapucaia do Sul/RS, com criação de 240 novas vagas prisionais, adequação das estruturas e instalações existentes e implantação da infraestrutura auxiliar necessária ao funcionamento da ampliação integral. A contratação será realizada em Regime de Empreitada por preço global, compreendendo a execução completa da obra e das providências necessárias à sua regular utilização, nos limites dos documentos técnicos integrantes da contratação. O objeto será executado em 02 lotes independentes: Lote 1, com 128 vagas e infraestrutura predial parcial necessária à ampliação; e Lote 2, com 112 vagas remanescentes e infraestrutura predial completa necessária à ampliação integral.
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
Dados da publicação
Compra9021Controle PNCP87958583000499-1-000092/2026Processo26/0600-9000471-5ÓrgãoSECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão87958583000499Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOSLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 19:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos