InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente Contrato tem por objetivo a prestação de serviços de VISITA/VISTORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA e ACOMPANHAMENTO DE OBRAS, a serem realizadas pela CAIXA, no âmbito do produto “CAIXA Políticas Públicas”
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO · SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS
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Compra0001Controle PNCP87958641000131-1-000006/2024Processo24/2200-0001392-5ÓrgãoSECRETARIA DE OBRAS E HABITACAOCNPJ do órgão87958641000131Unidade compradoraSECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICASLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 12:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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