InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços na modalidade Assistência Técnica, para Análise de Projetos, conforme demanda apresentada pela Secretaria de Obras Públicas. Prazo de duração. 12 meses
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO · SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS
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Compra0013Controle PNCP87958641000131-1-000025/2025Processo25/2200-0001565-6ÓrgãoSECRETARIA DE OBRAS E HABITACAOCNPJ do órgão87958641000131Unidade compradoraSECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICASLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 16:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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