DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI para execução de cursos de qualificação profissional no âmbito do Programa RS Qualificação - Recomeçar.

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA · SECRETARIA MUN DE SUSTENT, TRAB E DESENV ECONOM

Valor estimadoR$ 176.400,00
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Dados da publicação

CompraPRD 19Controle PNCP87990800000185-1-000107/2026Processo46/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CACHOEIRINHACNPJ do órgão87990800000185Unidade compradoraSECRETARIA MUN DE SUSTENT, TRAB E DESENV ECONOMLocalCachoeirinha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 17:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos