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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de entidade sem fins lucrativos para prestação de serviços de agente de integração, visando a gestão do programa de estágios da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, por meio de contratação direta

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA · SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO

Valor estimadoR$ 117.005,28
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Dados da publicação

CompraPRD 26Controle PNCP87990800000185-1-000170/2026Processo114/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CACHOEIRINHACNPJ do órgão87990800000185Unidade compradoraSECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRAÇÃOLocalCachoeirinha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 10:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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