InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISICAO DO LIVRO KAIME E KAIRU OBRA LITERARIA COM FINALIDADE DE PROPORCIONAR MATERIAL DE ESTUDO LITERARIO PARA PROFESSORES E ESTUDANTES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO.
MUNICIPIO DE VIAMAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO
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Compra224 | Processo 443Controle PNCP88000914000101-1-000219/2026Processo224ÓrgãoMUNICIPIO DE VIAMAOCNPJ do órgão88000914000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃOLocalViamão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 14:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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