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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E EXECUCAO DE CURSOS VISANDO A QUALIFICACAO E CAPACITACAO PROFISSIONAL COM VISTAS A RECUPERACAO SOCIOECONOMICA DO ESTADO ATENDENDO DIRETAMENTE AS DIRETRIZES DO PROGRAMA RS QUALIFICACAO RECOMECAR

MUNICIPIO DE VIAMAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO

Valor estimadoR$ 175.566,00
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Dados da publicação

Compra57 | Processo 421Controle PNCP88000914000101-1-000231/2026Processo57ÓrgãoMUNICIPIO DE VIAMAOCNPJ do órgão88000914000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃOLocalViamão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 14:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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