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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM APRESENTACAO MUSICAL PARA O EVENTO PROFESSOR INOVADOR PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.

MUNICIPIO DE VIAMAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO

Valor estimadoR$ 3.829,50
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Dados da publicação

Compra238 | Processo 476Controle PNCP88000914000101-1-000236/2026Processo238ÓrgãoMUNICIPIO DE VIAMAOCNPJ do órgão88000914000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃOLocalViamão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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