DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC PARA O FORNECIMENTO E A EXECUCAO DE CURSOS DE QUALIFICACAO E CAPACITACAO PROFISSIONAL DESTINADOS A PROMOCAO DA RECUPERACAO SOCIOECONOMICA DA POPULACAO ATENDIDA EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES E OS OBJETIVOS DO PROGRAMA RS QUALIFICACAO RECOMECAR
MUNICIPIO DE VIAMAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO
Dados da publicação
Compra59 | Processo 427Controle PNCP88000914000101-1-000234/2026Processo59ÓrgãoMUNICIPIO DE VIAMAOCNPJ do órgão88000914000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃOLocalViamão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 15:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos