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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE APRESENTACAO ARTISTICO MUSICAL DA DUPLA MARCOS E BELUTTI POR INTERMEDIO DE SUA EMPRESARIA EXCLUSIVA MB PRODUCOES LTDA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PROGRAMACAO CULTURAL DA 20 FEIRA LITERARIA DO MUNICIPIO DE VIAMAO

MUNICIPIO DE VIAMAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO

Valor estimadoR$ 320.000,00
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Dados da publicação

Compra242 | Processo 480Controle PNCP88000914000101-1-000233/2026Processo242ÓrgãoMUNICIPIO DE VIAMAOCNPJ do órgão88000914000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃOLocalViamão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 14:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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