DispensaDivulgada no PNCP
Contratacao de empresa especializada para prestacao de servico de transporte coletivo rodoviario por meio de fretamento de onibus destinado ao deslocamento de servidores municipais do municipio de Pinheiro Machado RS ate o municipio de Pelotas RS e retorno para participacao na capacitacao Contratacao Publica e Prestacao de Contas
MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra131 | Processo 131Controle PNCP88084942000146-1-000177/2026Processo131ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADOCNPJ do órgão88084942000146Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPinheiro Machado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 17:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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