InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Calculo Atuarial Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos profissionais especializados em calculos tecnicos atuariais conforme determina a seguinte legislacao Emenda Constitucional n 20 1998 Emenda Constitucional n 41 2003 Emenda Constitucional n 47 2005 Emenda Constitucional n 103 2019 Lei Federal n 9.717 1998 Lei Federal n 10.887 2004 Portaria MPS n 402 2008 Portaria MPS n 403 2008 Portaria MPS n 21 2013 Orientacao Normativa n 01 2007 Orientacao Normativa n 02 2009 e em especial a Portaria MPS n 1467 2022. Prestando acompanhamento e desenvolvendo relatorios acerca do resultado de avaliacao atuarial com servicos divididos em quatro Etapas Etapa 1 Simulacoes Atuariais R 11.950 00. Etapa 2 Apresentacao do Cenario Definido R 11.950 00. Etapa 3 Reunioes Tecnicas e Institucionais R 11.950 00. Etapa 4 Adequacoes Legais e Consolidacao das Minutas. R 11.950 00.

MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL

Valor estimadoR$ 47.800,00
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Dados da publicação

Compra107 | Processo 237Controle PNCP88142302000145-1-000280/2026Processo107ÓrgãoMUNICIPIO DE CACAPAVA DO SULCNPJ do órgão88142302000145Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SULLocalCaçapava do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 11:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.