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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Calculo Atuarial Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos profissionais especializados em calculos tecnicos atuariais conforme determina a seguinte legislacao Emenda Constitucional n 20 1998 Emenda Constitucional n 41 2003 Emenda Constitucional n 47 2005 Emenda Constitucional n 103 2019 Lei Federal n 9.717 1998 Lei Federal n 10.887 2004 Portaria MPS n 402 2008 Portaria MPS n 403 2008 Portaria MPS n 21 2013 Orientacao Normativa n 01 2007 Orientacao Normativa n 02 2009 e em especial a Portaria MPS n 1467 2022. Prestando acompanhamento e desenvolvendo relatorios acerca do resultado de avaliacao atuarial com servicos divididos em quatro Etapas Etapa 1 Simulacoes Atuariais R 11.950 00. Etapa 2 Apresentacao do Cenario Definido R 11.950 00. Etapa 3 Reunioes Tecnicas e Institucionais R 11.950 00. Etapa 4 Adequacoes Legais e Consolidacao das Minutas. R 11.950 00.

MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL

Valor estimadoR$ 47.800,00
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Dados da publicação

Compra107 | Processo 237Controle PNCP88142302000145-1-000280/2026Processo107ÓrgãoMUNICIPIO DE CACAPAVA DO SULCNPJ do órgão88142302000145Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SULLocalCaçapava do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 11:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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  6. Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de manutencao corretiva do sistema de monitoramento por cameras de seguranca CFTV do Ginasio Municipal de Esportes Melao compreendendo diagnostico tecnico reparos substituicao de componentes danificados configuracao e testes de funcionamento.MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL88 | Processo 247 · Caçapava do Sul/RS · Dispensa · 31/07/2026
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  8. 1.0 OBJETO: Contratação de inscrição para participação do chefe de gabinete de vereador: Vinícius Alves Marques no Curso Técnico “O Controle como Eficiência e Gestão”. Promovido pela UVERGS – UNIÃO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO SUL, a ser realizado entre os dias 28 e 31 de julho, na sede da entidade, em PORTO ALEGRE - RS. VALOR TOTAL: R$1200,00 (hum MIL E DUZENTOS REAIS) 2.0 CONTRATADA: UVERGS – CNPJ: 88993175000198CACAPAVA DO SUL CAMARA DE VEREADORES49 · Caçapava do Sul/RS · Inexigibilidade · 24/07/2026
  9. Contratação de Concessionária ou autorizada da montadora Nissan para a realização da revisão programada de 90.000km do veículo oficial da Câmara de Vereadores, com vistas à manutenção de garantia de fábrica, incluindo serviços obrigatórios previstos pelo fabricante, geometria e balanceamento, bem como a substituição de peças e componentes necessários conforme diagnóstico técnico do veículo oficial. NISSAN SENTRA ADV CVT 2024/2025 – JDF2D62.CACAPAVA DO SUL CAMARA DE VEREADORES43 · Caçapava do Sul/RS · Inexigibilidade · 02/07/2026
  10. Contratacao de servicos tecnicos especializados na area de geologia para realizacao de estudos hidrogeologicos definicao locacional dos pontos de perfuracoes elaboracao de projetos tecnicos supervisao das perfuracoes de pocos tubulares profundos e cadastramento junto ao Sistema de Informacoes de Outorgas de Uso da Agua SIOUT no Municipio de Cacapava do Sul RS. A presente contratacao esta diretamente vinculada a execucao de recursos oriundos da Emenda Parlamentar n 202442710010 de autoria do Senador Hamilton Mourao destinada a perfuracao de pocos artesianos no Municipio de Cacapava do Sul conforme Plano de Acao n 09032024 065560 2024.MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL62 | Processo 176 · Caçapava do Sul/RS · Inexigibilidade · 19/06/2026
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