DispensaDivulgada no PNCP
Contratacao direta fundamenta se no artigo 75 inciso III alinea b da Lei n 14.133 2021 que autoriza a dispensa de licitacao quando a licitacao anterior nao tiver sido adjudicada em razao de as propostas apresentarem precos superiores aos fixados pela Administracao.Recurso 1600 Conta corrente CF 62416 2
MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
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Compra101 | Processo 304Controle PNCP88142302000145-1-000371/2026Processo101ÓrgãoMUNICIPIO DE CACAPAVA DO SULCNPJ do órgão88142302000145Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SULLocalCaçapava do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 13:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, b · Dispensa de Licitação: as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes
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