DispensaDivulgada no PNCP
Óculos de segurança com lente graduada para servidor Vanderlei de Brito - SEI 43.206005.000046/2026-13 - SMOSU
MUNICIPIO DE ESTEIO · Prefeitura Municipal de Esteio
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Compra220Controle PNCP88150495000186-1-000459/2026Processo220/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTEIOCNPJ do órgão88150495000186Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EsteioLocalEsteio/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/10/2026, 09:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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