DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em serviços de decoração para cerimônia de premiação do Funcionário Destaque 2026. Processo 43.206013.000340/2026-26
MUNICIPIO DE ESTEIO · Prefeitura Municipal de Esteio
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Compra218Controle PNCP88150495000186-1-000463/2026Processo218/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTEIOCNPJ do órgão88150495000186Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EsteioLocalEsteio/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/10/2026, 10:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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