InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Despesa com direitos autorais destinada ao atendimento das demandas do Calendario Oficial de Eventos do Municipio em conformidade com as Leis Municipais n 3.285 2014 n 3.537 2017 n 3.538 2017 e n 3.671 2020 para a realizacao dos eventos alusivos ao aniversario do Municipio incluindo o Encontro de Carros Antigos e o FECAST de Inverno. Conforme Processo Adm. n 383 2026.
MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS · Departamento de Compras
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Compra97 | Processo 318Controle PNCP88227756000119-1-000078/2026Processo97ÓrgãoMUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOSCNPJ do órgão88227756000119Unidade compradoraDepartamento de ComprasLocalJúlio de Castilhos/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 12:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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