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DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de empresa ou profissional medico especializado em Medicina do Trabalho e Saude Ocupacional para realizacao de pericia tecnica individual.

MUNICIPIO DE TUPANCIRETA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 1.800,00
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Dados da publicação

Compra1002 | Processo 1150Controle PNCP88227764000165-1-000983/2026Processo1002ÓrgãoMUNICIPIO DE TUPANCIRETACNPJ do órgão88227764000165Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalTupanciretã/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 16:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  2. [Portal de Compras Públicas] - Necessidade de empresa especializada nos serviços de exames admissionais/demissionais, perícias médicas, juntas médicas, parecer técnico sobre laudo de aposentadoria e análise e preenchimento de requerimento do COMPREV, para apuração de incapacidade laborativa, ou não, de servidores públicos municipais efetivos, lotados na Prefeitura Municipal de Tapes, assim como a reavaliação dos aposentados por incapacidade junto à contratante, mediante laudo médico pericial. O Parecer Técnico sobre Laudo de Aposentadoria Especial deverá ser a teor do disposto no Anexo IV da Portaria nº. 1467/2022, art. 7º. A análise e preenchimento do COMPREV será para atender a legislação federal, Lei nº. 9.796, de 05 de maio de 1999.MUNICIPIO DE TAPES27 · Tapes/RS · Pregão - Eletrônico · 09/10/2026
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Afinidade estimada pelos termos “pericia, trabalho, tecnica”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Tupanciretã/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.