DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição através de dispensa presencial de ração para equinos , na forma de alimento seco e extrusado, destinada ao atendimento imediato das necessidades alimentares dos animais sob responsabilidade da Administração Pública, com vistas a evitar a descontinuidade de serviço essencial, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste instrumento.
MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO · Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente
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CompraPRD 135Controle PNCP88254875000160-1-000455/2026Processo521/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ do órgão88254875000160Unidade compradoraFundo Municipal de Defesa do Meio AmbienteLocalNovo Hamburgo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 14:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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