Solicitação de contrato para compra de 01 vaga em Serviço de Acolhimento - Modalidade Instituição de Longa Permanência para Idosos para a idosa Loiva Beatriz Pereira, grau de dependência II, em virtude do processo n° 5008516-70.2021.8.21.0019/RS pelo período de 12 meses no valor de R$ 4.889,00 custeados integralmente pelo benefício da idosa. Memo n° 9152/2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso