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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto do presente instrumento é a contratação da PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA – PAULINHO & FABIO NO BAILÃO, NO O 43° FESTIVAL DE KERB DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/RS 2026, conforme descritivo/termo de referência em anexo.

MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA · ESTÂNCIA VELHA

Valor estimadoR$ 27.000,00
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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP88254883000107-1-000065/2026Processo103ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTANCIA VELHACNPJ do órgão88254883000107Unidade compradoraESTÂNCIA VELHALocalEstância Velha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 09:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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