GuiaPJLICITAÇÕES
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaPJ LicitaçõesVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa de empresa para adequação da legislação municipal pertinente a Reforma da Previdência Municipal, plano de custeio e organização da unidade gestora, mediante serviços de consultoria, assessoramento técnico e elaboração de textos (minutas de projetos de Lei e proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal), conforme descritivo/termo de referência em anexo.

MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA · ESTÂNCIA VELHA

Valor estimadoR$ 38.500,00
Abrir publicação no PNCPAbrir sistema de origem

Dados da publicação

Compra85Controle PNCP88254883000107-1-000128/2026Processo209ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTANCIA VELHACNPJ do órgão88254883000107Unidade compradoraESTÂNCIA VELHALocalEstância Velha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 15:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA.

  1. [Portal de Compras Públicas] - Justificativa Técnica para Contrato de Urgência Processo nº Interessado: Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria tributária para acompanhamento do ICMS, Programa de Integração Tributária (PIT), Valor Adicionado Fiscal (VAF) e cálculos de incentivo. 1. Contextualização O Município de Estância Velha depende diretamente da correta apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da participação no Programa de Integração Tributária (PIT) para garantir o recebimento das transferências constitucionais do ICMS. A ausência de acompanhamento técnico e de sistema especializado compromete a arrecadação municipal, a atração de novos empreendimentos e pode resultar em perdas financeiras significativas e imediatas. 2. Situação de urgência Atualmente, o Município encontra-se sem contrato vigente para prestação desses serviços, e a demora na contratação pode ocasionar: Perda de prazos junto à Receita Estadual e à Secretaria da Fazenda do Estado. Redução do índice de participação do Município no ICMS. Perda de interesse de empresas que buscam o Município com vistas em incentivos fiscais. Comprometimento da receita corrente, afetando diretamente a execução orçamentária e os serviços públicos essenciais. Diante desse cenário, configura-se a urgência prevista no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 e no art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21, que autoriza a contratação direta para evitar prejuízo ao interesse público. 3. Justificativa da escolha da empresa A contratação deverá recair sobre empresa que possua experiência comprovada na área de assessoria tributária municipal, com atuação em cálculos de VAF, PIT e incentivos fiscais. 4. Compatibilidade de preços Deverá ser realizada pesquisa de mercado com empresas similares, constatando-se que os valores apresentados pela contratada estarão dentro da média praticada, atendendo ao princípio da economicidade, considerando que o valor do último contrato vigente, possuía o valor de R$ 85.000,00/ano. 5. Prazo contratual O contrato terá vigência máxima de 180 dias, conforme previsto em lei, período suficiente para que o Município conclua o processo licitatório regular para continuidade dos serviços. Conclusão: Diante da urgência e da necessidade de assegurar a arrecadação municipal, justifica-se a contratação direta, em caráter excepcional e temporário, para prestação de serviços de assessoria tributária voltados ao ICMS, PIT, VAF e cálculos de incentivo.51 · Estância Velha/RS · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  2. [Portal de Compras Públicas] - Nova licitação para aquisição de produtos de panificação e lanches48 · Estância Velha/RS · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
  3. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E SUPORTE OPERACIONAL RELACIONADOS AO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.83 · Estância Velha/RS · Inexigibilidade · 06/08/2026
  4. [Portal de Compras Públicas] - PROCESSO LICITATÓRIO PARA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS LOCAÇÃO DE GERADORES.46 · Estância Velha/RS · Pregão - Eletrônico · 05/08/2026
  5. Objeto: Constitui objeto desta licitação a PERMISSÃO ONEROSA DE SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS DURANTE A 6ª EDIÇÃO DO NATAL FAMÍLIA - 2026;3 · Estância Velha/RS · Concorrência - Presencial · 05/08/2026
  6. É objeto a contratação de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional de adolescente Menor de idade, conforme descritivo / termo de referência em anexo.35 · Estância Velha/RS · Dispensa · 31/07/2026
  7. [Portal de Compras Públicas] - Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços, objetivando a aquisição de tubos de concreto armado, Lajes pré-moldadas e Canaletas de concreto, para Município de Estância Velha/RS.44 · Estância Velha/RS · Pregão - Eletrônico · 30/07/2026
  8. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA O IV SEMINÁRIO PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E ASSESSORIA TÉCNICA AO MUNICÍPIO82 · Estância Velha/RS · Inexigibilidade · 29/07/2026
  9. [Portal de Compras Públicas] - Aquisição de insumos agrícolas destinados à distribuição aos agricultores por meio do Programa de Incentivo à Agricultura Familiar, instituído pela Lei nº 2.293/2017, regulamentado pelo Decreto nº 33/2023 e alterado pelo Decreto nº 15/2026, o qual atualiza os valores dos benefícios do programa municipal de apoio à agricultura familiar,38 · Estância Velha/RS · Pregão - Eletrônico · 28/07/2026
  10. [Portal de Compras Públicas] - Prestação de serviços de assessoria tributária voltados ao ICMS, PIT, VAF e cálculos de incentivo.42 · Estância Velha/RS · Pregão - Eletrônico · 24/07/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 6622-3/00Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde

  1. Alienação de 10 (dez) imóveis, que se verificaram desocupados, quando da elaboração deste Edital, oriundos do acervo patrimonial imobiliário do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, localizados em diferentes municípios no Estado do Rio Grande do Sul.SUBSECRETARIA DA ADMINISTRACAO CENTRAL DE LICITACOES0027 · Porto Alegre/RS · Leilão - Eletrônico · 14/08/2026
  2. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de cobertura da sede do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Canoas – CANOASPREV, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e demais insumos necessários à execução dos serviços, visando restabelecer a estanqueidade da cobertura e preservar a integridade das instalações do Instituto.INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANOAS - CANOASPREV0008 · Canoas/RS · Dispensa · 14/08/2026
  3. Contratacao de 01 (uma) inscricao para participacao de servidora do PREVIMPA no evento presencial Encontro Tecnico de RPPS: Gestao Previdenciaria Moderna, PRP, Nova Resolucao CMN no 5.272/2025 e Estrategias de Investimentos (ALM) e Gestao de Beneficios Pos-EC no 103/2019 , promovido pela INLEGIS Consultoria e Treinamento Ltda., a realizar-se de 04 a 07 de agosto de 2026, no Auditorio do INLEGIS, em Porto Alegre/RS, com carga horaria total de 17 (dezessete) horas.DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE11 · Porto Alegre/RS · Inexigibilidade · 13/08/2026
  4. Prestação de serviços de manutenção corretiva no portão de entrada do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Canoas – CANOASPREVINSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANOAS - CANOASPREV7 · Canoas/RS · Dispensa · 13/08/2026
  5. Contratação de Empresa Especializada para Planejamento, Organização e Execução de Concurso Público para Provimento de Cargo Efetivo e formação de Cadastro Reserva para o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeirinha - IPREC.INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRINHAPRD 9 · Cachoeirinha/RS · Dispensa · 13/08/2026
  6. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos atuariais destinados à elaboração da Avaliação Atuarial de Encerramento do Exercício de 2026 (Exercício 2027) do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Coqueiros do Sul/RS, conforme especificações constantes no Termo de Referência.MUNICIPIO DE COQUEIROS DO SULInexigibilidade de licitação 5 · Coqueiros do Sul/RS · Inexigibilidade · 13/08/2026
  7. Inscrição de duas servidoras lotadas no Setor de Licitações do Instituto de Previdência e Assistência Municipal no “3° Encontro DPM de Licitações e Contratos da Lei Federal n° 14.133” da DPM Educação, realizado na modalidade Presencial, nos dias 13 e 14 de agosto de 2026 (13/08 das 08h30 às 12h e das 13h30 às 17h; 14/08 das 08h30 às 12h) na cidade de Porto Alegre/RSINSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL19 · Caxias do Sul/RS · Inexigibilidade · 12/08/2026
  8. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 02 (duas) inscrições em curso de capacitação presencial, intitulado "Retenções Previdenciárias ao INSS na Contratação de Terceiros, Retenções de Imposto de Renda Amplo, Prática com Inteligência Artificial, EFD Reinf Previdenciária e de Imposto de Renda".MUNICIPIO DE GRAMADOPRI 61 · Gramado/RS · Inexigibilidade · 12/08/2026
  9. Contratacao de servicos tecnicos especializados para avaliacao atuarial do Fundo Previdenciario de Uruguaiana.MUNICIPIO DE URUGUAIANA37 | Processo 15526 · Uruguaiana/RS · Inexigibilidade · 11/08/2026
  10. Contratação de empresa para prestar serviço de coffee break no Encontro de Aposentados e Pensionistas do Instituto Erechinense de Previdência - IEP, que será realizado no dia 09 de setembro de 2026.INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDENCIA - IEP14 · Erechim/RS · Dispensa · 10/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “previdencia, planos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Estância Velha/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.