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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de insumos agrícolas destinados à distribuição aos agricultores por meio do Programa de Incentivo à Agricultura Familiar, instituído pela Lei nº 2.293/2017, regulamentado pelo Decreto nº 33/2023 e alterado pelo Decreto nº 15/2026, o qual atualiza os valores dos benefícios do programa municipal de apoio à agricultura familiar,

MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA · Prefeitura Municipal de Estância Velha

Valor estimadoR$ 229.092,63
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP88254883000107-1-000117/2026Processo180 / 2026 - 2468ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTANCIA VELHACNPJ do órgão88254883000107Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Estância VelhaLocalEstância Velha/RSInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação28/07/2026, 16:25Abertura26/06/2026, 13:00Encerramento13/07/2026, 13:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Descoberta contextual

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  1. [Portal de Compras Públicas] - Justificativa Técnica para Contrato de Urgência Processo nº Interessado: Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria tributária para acompanhamento do ICMS, Programa de Integração Tributária (PIT), Valor Adicionado Fiscal (VAF) e cálculos de incentivo. 1. Contextualização O Município de Estância Velha depende diretamente da correta apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da participação no Programa de Integração Tributária (PIT) para garantir o recebimento das transferências constitucionais do ICMS. A ausência de acompanhamento técnico e de sistema especializado compromete a arrecadação municipal, a atração de novos empreendimentos e pode resultar em perdas financeiras significativas e imediatas. 2. Situação de urgência Atualmente, o Município encontra-se sem contrato vigente para prestação desses serviços, e a demora na contratação pode ocasionar: Perda de prazos junto à Receita Estadual e à Secretaria da Fazenda do Estado. Redução do índice de participação do Município no ICMS. Perda de interesse de empresas que buscam o Município com vistas em incentivos fiscais. Comprometimento da receita corrente, afetando diretamente a execução orçamentária e os serviços públicos essenciais. Diante desse cenário, configura-se a urgência prevista no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 e no art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21, que autoriza a contratação direta para evitar prejuízo ao interesse público. 3. Justificativa da escolha da empresa A contratação deverá recair sobre empresa que possua experiência comprovada na área de assessoria tributária municipal, com atuação em cálculos de VAF, PIT e incentivos fiscais. 4. Compatibilidade de preços Deverá ser realizada pesquisa de mercado com empresas similares, constatando-se que os valores apresentados pela contratada estarão dentro da média praticada, atendendo ao princípio da economicidade, considerando que o valor do último contrato vigente, possuía o valor de R$ 85.000,00/ano. 5. Prazo contratual O contrato terá vigência máxima de 180 dias, conforme previsto em lei, período suficiente para que o Município conclua o processo licitatório regular para continuidade dos serviços. Conclusão: Diante da urgência e da necessidade de assegurar a arrecadação municipal, justifica-se a contratação direta, em caráter excepcional e temporário, para prestação de serviços de assessoria tributária voltados ao ICMS, PIT, VAF e cálculos de incentivo.51 · Estância Velha/RS · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  2. Contratação de empresa de empresa para adequação da legislação municipal pertinente a Reforma da Previdência Municipal, plano de custeio e organização da unidade gestora, mediante serviços de consultoria, assessoramento técnico e elaboração de textos (minutas de projetos de Lei e proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal), conforme descritivo/termo de referência em anexo.85 · Estância Velha/RS · Inexigibilidade · 12/08/2026
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  5. [Portal de Compras Públicas] - PROCESSO LICITATÓRIO PARA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS LOCAÇÃO DE GERADORES.46 · Estância Velha/RS · Pregão - Eletrônico · 05/08/2026
  6. Objeto: Constitui objeto desta licitação a PERMISSÃO ONEROSA DE SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS DURANTE A 6ª EDIÇÃO DO NATAL FAMÍLIA - 2026;3 · Estância Velha/RS · Concorrência - Presencial · 05/08/2026
  7. É objeto a contratação de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional de adolescente Menor de idade, conforme descritivo / termo de referência em anexo.35 · Estância Velha/RS · Dispensa · 31/07/2026
  8. [Portal de Compras Públicas] - Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços, objetivando a aquisição de tubos de concreto armado, Lajes pré-moldadas e Canaletas de concreto, para Município de Estância Velha/RS.44 · Estância Velha/RS · Pregão - Eletrônico · 30/07/2026
  9. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA O IV SEMINÁRIO PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E ASSESSORIA TÉCNICA AO MUNICÍPIO82 · Estância Velha/RS · Inexigibilidade · 29/07/2026
  10. [Portal de Compras Públicas] - Prestação de serviços de assessoria tributária voltados ao ICMS, PIT, VAF e cálculos de incentivo.42 · Estância Velha/RS · Pregão - Eletrônico · 24/07/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 5913-8/00Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão

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  4. [Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ESCOs) para elaboração de diagnóstico energético, desenvolvimento de projeto de eficiência energética e implementação das medidas aprovadas, inclusive com fornecimento de materiais e equipamentos, sob regime de contrato de risco, visando viabilizar a participação do Município de Porto Alegre em chamadas públicas de programas de eficiência energética junto a concessionárias de energia e/ou ao PROCEL.MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE9 · Porto Alegre/RS · Credenciamento · 12/08/2026
  5. Manutenção de 01 (um) notebook pertencente ao gabinete da Vereadora Isabelle Antonello; Manutenção de 01 (um) computador pertencente ao gabinete do Vereador Osiel Barcellos; Manutenção de 01 (um) computador do Departamento Administrativo; Formatação de 01 (um) computador pertencente ao gabinete do Vereador Tiago Menezes, com reinstalação do sistema operacional e dos programas necessários ao desempenho das atividades do gabinete. 3 instalações de impressora 1 instalação de switch no primeiro andar 1 troca de fonte e memória no computador da Contabilidade.ROSARIO DO SUL CAMARA DE VEREADORES42 · Rosário do Sul/RS · Dispensa · 11/08/2026
  6. NITROGENEO AQUISIÇÃO DE NITROGÊNIO LÍQUIDO, DESTINADO AO CONGELAMENTO E CONSERVAÇÃO DE DOSES DE SÊMEN UTILIZADAS EM PROGRAMAS DE MELHORAMENTO GENÉTICO, REPRODUÇÃO ASSISTIDA COMO INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL E TRANSFERÊNCIA DE EMBRIÕES.MUNICIPIO DE DAVID CANABARRO148 · David Canabarro/RS · Dispensa · 11/08/2026
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  10. FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DAS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS, PROJETOS, AÇÕES E ATIVIDADES DESENVOLVIDOS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO E DESPORTO, SAÚDE, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, OBRAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RONDINHA/RS.MUNICIPIO DE RONDINHAPregão Lei 14.133 Eletronico 46 · Rondinha/RS · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “programas, distribuicao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Estância Velha/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (10)

Item 1 · MILHO EM SEMENTE (GRAO)

R$ 69.768,00

Quantidade: 102 · Unidade: Saco · Unitário: R$ 684,00 · Homologado

Fornecedor: TARSO DE MELLO OLIVEIRA LTDA · 11052224000163

Item 2 · ADUBO 05-20-20

R$ 72.185,74

Quantidade: 374 · Unidade: Saco · Unitário: R$ 193,01 · Homologado

Fornecedor: AGROPECUARIA AGRO RURAL LTDA · 18498869000173

Item 3 · UREIA 46-00-00

R$ 44.526,70

Quantidade: 178 · Unidade: Saco · Unitário: R$ 250,15 · Homologado

Fornecedor: TARSO DE MELLO OLIVEIRA LTDA · 11052224000163

Item 4 · SOMBRITE COM 6,5 METROS DE LARGURA E SOMBREAMENTO DE 30%.

R$ 25.200,76

Quantidade: 26 · Unidade: Rolo · Unitário: R$ 969,26 · Homologado

Fornecedor: ATRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA · 46423434000103

Item 5 · PLASTICO MULCHING PARA CANTEIROS, NA COR BRANCA E PRETA, COM 1 ½ MM DE ESPESSURA E 1,60 METRO DE LARGURA

R$ 11.431,03

Quantidade: 13 · Unidade: Rolo · Unitário: R$ 879,31 · Homologado

Fornecedor: TIAGO TURCHETTO PESSOTTO · 37683566000175

Item 6 · MUDA FRUTiFERA DE LARANJA VALENCIA

R$ 360,00

Quantidade: 20 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 18,00 · Homologado

Fornecedor: AGROPECUARIA AGRO RURAL LTDA · 18498869000173

Item 7 · MUDA FRUTiFERA DE LARANJA DO CEU

R$ 200,00

Quantidade: 10 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 20,00 · Homologado

Fornecedor: AGROPECUARIA AGRO RURAL LTDA · 18498869000173

Item 8 · MUDA FRUTiFERA DE LIMAO TAITI

R$ 706,40

Quantidade: 40 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 17,66 · Homologado

Fornecedor: AGROPECUARIA AGRO RURAL LTDA · 18498869000173

Item 9 · MUDA FRUTiFERA DE FIGO

R$ 748,00

Quantidade: 40 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 18,70 · Homologado

Fornecedor: AGROPECUARIA AGRO RURAL LTDA · 18498869000173

Item 10 · MUDAS DE BERGAMOTA POKAN

R$ 1.098,00

Quantidade: 60 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 18,30 · Homologado

Fornecedor: AGROPECUARIA AGRO RURAL LTDA · 18498869000173