DispensaDivulgada no PNCP
Objeto: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação para a delegação e prestação do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros urbano municipal. DATA DE ABERTURA: 16/10/2026 às 09 horas. LOCAL DE ABERTURA: Auditório da Prefeitura Municipal de Estância Velha, situada na Rua Anita Garibaldi, n° 299 – Centro/EV. Edital e maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças de Estância Velha/RS, através do Departamento de Licitações e Contratos (DEPLIC), no mesmo endereço e pelo Fone (51)35614050 e pelo SITE: www.estanciavelha.rs.gov.br – link LICITAÇÕES.
MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA · ESTÂNCIA VELHA
Dados da publicação
Compra40Controle PNCP88254883000107-1-000161/2026Processo244ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTANCIA VELHACNPJ do órgão88254883000107Unidade compradoraESTÂNCIA VELHALocalEstância Velha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 10:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XVIII · Dispensa de Licitação: contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação do Programa Cozinha Solidária, que tem como finalidade fornecer alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua, com vistas à promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional e de assistência social e à efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida.