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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel situado na Avenida General Daltro Filho, nº 1660, Bairro Hamburgo Velho, em Novo Hamburgo/RS, destinado à instalação e funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Canudos, serviço integrante da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da Secretaria Municipal de Saúde de Novo Hamburgo, com estrutura adequada para acolhimento, atendimento multiprofissional, atendimentos individuais e coletivos, oficinas terapêuticas, atividades administrativas e demais ações voltadas ao cuidado em saúde mental, devendo possuir infraestrutura compatível com as normas sanitárias, operacionais, de acessibilidade e segurança vigentes.

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO · Administração Central - Fundo Municipal de Saúde

Valor estimadoR$ 90.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 242Controle PNCP88254875000160-1-000501/2026Processo595/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ do órgão88254875000160Unidade compradoraAdministração Central - Fundo Municipal de SaúdeLocalNovo Hamburgo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 15:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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