InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratação de pessoa jurídica na condição de editora e promotora exclusiva do projeto "Repercussão na Escola".
MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS · Gestão do Ensino Município Dois Irmãos/RS
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CompraPRI 27Controle PNCP88254891000153-1-000122/2026Processo65/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOIS IRMAOSCNPJ do órgão88254891000153Unidade compradoraGestão do Ensino Município Dois Irmãos/RSLocalDois Irmãos/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 11:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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