InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SERVIÇOS
MUNICIPIO DE ENCANTADO · MUNICIPIO DE ENCANTADO
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP88349238000178-1-000068/2026Processo83/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ENCANTADOCNPJ do órgão88349238000178Unidade compradoraMUNICIPIO DE ENCANTADOLocalEncantado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 09:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Substituição do para-brisa do veículo GM Zafira, ano 2009/2010, placa IQL7903, referente pagamento de franquia de seguro a partir da solicitação de assistência nº 265203, realizada através do Contrato de nº 98/2025, firmado entre o município de Encantado/RS e a empresa Gente Seguradora S/A, resultado do Pregão Eletrônico nº 12/2025