InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SERVIÇOS
MUNICIPIO DE ENCANTADO · MUNICIPIO DE ENCANTADO
Dados da publicação
Compra30Controle PNCP88349238000178-1-000073/2026Processo88/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ENCANTADOCNPJ do órgão88349238000178Unidade compradoraMUNICIPIO DE ENCANTADOLocalEncantado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 12:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema informatizado de controle eletrônico de ponto, em ambiente web (SaaS), destinado à gestão da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais, compreendendo a disponibilização de licença de uso do software, suporte técnico, manutenção e atualizações periódicas