DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇOS

MUNICIPIO DE ENCANTADO · MUNICIPIO DE ENCANTADO

Valor estimadoR$ 10.800,00
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Dados da publicação

Compra73Controle PNCP88349238000178-1-000142/2026Processo147/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ENCANTADOCNPJ do órgão88349238000178Unidade compradoraMUNICIPIO DE ENCANTADOLocalEncantado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 10:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Elaboração de projeto executivo completo de usina de geração de energia solar fotovoltaica a ser instalada no Parque Municipal João Batista Marchese, localizado no município de Encantado/RS, contemplando estudos técnicos, dimensionamentos, elaboração de documentação técnica, estudos de conexão junto à concessionária de energia elétrica e todos os elementos necessários para futura implantação da usina. O projeto deverá contemplar a utilização da cobertura do segundo pavilhão/prédio existente no parque municipal para instalação dos módulos fotovoltaicos, considerando duas unidades consumidoras distintas atendidas em média tensão (MT).