Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Aquisição de 06 (seis) casinhas/móveis modulares de exposição, novos e de primeiro uso, destinados à utilização da Prefeitura Municipal de Encantado em feiras, festivais, mostras gastronômicas, eventos culturais, turísticos, institucionais e demais ações públicas que demandem estrutura padronizada para atendimento, exposição, comercialização ou apresentação de produtos e serviços. As unidades serão em MDF e deverão possuir dimensões de 2,80m de altura, 2,00m de frente e 0,80m de profundidade, além de apresentar compatibilidade visual, dimensional e construtiva com as 04 (quatro) unidades já adquiridas pela Associação Comercial e Industrial de Encantado - ACI-E