InexigibilidadeDivulgada no PNCP

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MUNICIPIO DE ENCANTADO · MUNICIPIO DE ENCANTADO

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra57Controle PNCP88349238000178-1-000214/2026Processo216/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ENCANTADOCNPJ do órgão88349238000178Unidade compradoraMUNICIPIO DE ENCANTADOLocalEncantado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 14:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Realização de apresentações artísticas durante a programação do 13º Encontro Farroupilha de Encantado 2026, a ocorrer no Parque João Batista Marchese, de 11 a 20 de setembro de 2026. O show do grupo QUARTETO CORAÇÃO DE POTRO LTDA terá duração mínima de 1h30min e ocorrerá no dia 17 de setembro, a partir das 21h. O show da dupla Zé e Elias, representada pela empresa 58.116.414 ELIAS ANTONIO TITON, terá duração mínima de 1h e ocorrerá no dia 18 de setembro, a partir das 21h.