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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para participação no Curso Obrigatório para Candidatura PEOS.

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS-SEMAE · Serviço Municipal de Água e Esgotos - SEMAE

Valor estimadoR$ 1.358,00
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP88368386000130-1-000219/2025Processo39/2025ÓrgãoSERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS-SEMAECNPJ do órgão88368386000130Unidade compradoraServiço Municipal de Água e Esgotos - SEMAELocalSão Leopoldo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 09:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

É dispensável o ETP nos termos do Art. 84, §1º, Inc. II, Decreto Municipal 10.470/2023.

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