InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição para participação nos cursos: “Curso On-line: O Pronto Pagamento da Lei Federal nº 14.133/2021: consequência do Regime de Adiantamento da Lei Federal nº 4.320/1964. Quando e como utilizá-lo?” e, “Dispensa e Inexigibilidade na Lei Federal nº 14.133/2021”
SAO LEOPOLDO CAMARA DE VEREADORES · Câmara Municipal de São Leopoldo
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Compra20Controle PNCP88369426000168-1-000032/2026Processo20ÓrgãoSAO LEOPOLDO CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão88369426000168Unidade compradoraCâmara Municipal de São LeopoldoLocalSão Leopoldo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 10:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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