Contratação EMERGENCIAL de empresa especializada na prestação de serviços continuados em 11 (onze) postos de trabalho territoriais, operacionalizado por um efetivo total de 16 (dezesseis) auxiliares de limpeza e 03 (três) auxiliares de copa, totalizando 19 (dezenove) funcionários, com dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de material, sob demanda, e equipamentos necessários à execução dos serviços, nas dependências do Serviço Municipal de Água e Esgotos - SEMAE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso