DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAL DE CONSUMO

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI · Município de São Sebastião do Cai

Valor estimadoR$ 3.882,68
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Dados da publicação

Compra623Controle PNCP88370879000104-1-000689/2026Processo622/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAICNPJ do órgão88370879000104Unidade compradoraMunicípio de São Sebastião do CaiLocalSão Sebastião do Caí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 08:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A presente contratação tem por finalidade a aquisição de peças, sendo placa de desgaste de aço, suporte guia lâmina, placa de aço de deslocamento, calço de aço, espaçador de aço, arruela de aço e parafusos, destinadas à manutenção da motoniveladora CASE, Frota 56, ressaltando-se que se trata de item essencial para a continuidade das atividades desenvolvidas pelo setor. A aquisição mostra-se necessária para evitar prejuízos à execução dos serviços públicos e garantir o adequado funcionamento das rotinas administrativas e operacionais. Os componentes solicitados são peças estruturais diretamente ligadas ao sistema de lâmina da máquina, responsáveis pelo desempenho e precisão nas operações de nivelamento e manutenção de vias. Considerando a necessidade de compatibilidade total com o equipamento e a exigência de qualidade e durabilidade, as peças devem ser originais CNH. Ressalta-se que constará no processo carta de exclusividade da empresa fornecedora, comprovando que a SHARK MÁQUINAS é autorizada e apta ao fornecimento das peças originais, garantindo a conformidade técnica, segurança operacional e preservação do equipamento.