MATERIAL DE CONSUMO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade a aquisição de tinta acrílica para utilização em serviços de pintura no Parque Centenário, visando a conservação e manutenção dos espaços públicos, com aplicação em estruturas e superfícies diversas, ressaltando-se que se trata de item essencial para a continuidade das atividades desenvolvidas pelo setor. A aquisição mostra-se necessária para evitar prejuízos à execução dos serviços públicos e garantir o adequado funcionamento das rotinas operacionais. Trata-se de aquisição destinada à manutenção de padrão já existente, sendo necessária a utilização de tinta com especificação de cor Pantone previamente adotada, a fim de assegurar uniformidade estética nos espaços públicos. Além disso, configura-se como complemento de serviços contínuos de conservação urbana, não havendo, no momento, o produto disponível em processo licitatório vigente, o que justifica a contratação direta para