DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAL DE CONSUMO

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI · Município de São Sebastião do Cai

Valor estimadoR$ 1.498,96
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Dados da publicação

Compra2761Controle PNCP88370879000104-1-000880/2026Processo2897/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAICNPJ do órgão88370879000104Unidade compradoraMunicípio de São Sebastião do CaiLocalSão Sebastião do Caí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 09:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A presente contratação tem por finalidade a aquisição de lanterna de iluminação interna e conjunto de lanterna plástica e elétrica destinados ao veículo Mercedes-Benz Sprinter Branca, placa JAX-2D07, pertencente à Secretaria da Educação, ressaltando-se que se trata de material indispensável para restabelecer as condições adequadas de segurança e operação do veículo. A necessidade da aquisição decorre de um incidente ocorrido durante as atividades operacionais do município, quando um caminhão acabou colidindo com a lanterna do veículo, ocasionando danos que comprometeram o sistema de sinalização e iluminação. Em razão do ocorrido, tornou-se necessária a substituição dos componentes danificados para garantir o pleno funcionamento do veículo e sua regular utilização nas atividades da Secretaria da Educação.