MATERIAL DE CONSUMO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade atender às necessidades da Defesa Civil mediante a aquisição de lonas pretas, que serão utilizadas na proteção emergencial de residências, edificações e bens atingidos por eventuais ocorrências decorrentes das fortes chuvas previstas, ressaltando-se que se trata de item essencial para a continuidade das atividades desenvolvidas pelo setor. A aquisição mostra-se necessária para evitar prejuízos à execução dos serviços públicos e garantir o adequado atendimento às demandas emergenciais da população.