PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MATERIAIS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade a realização de serviços de revisão geral, limpeza, engraxamento e substituição de peças danificadas em três roçadeiras da Secretaria de Obras (FS 290 MK02, FS 291 e FS 290 MK08), utilizadas nas frentes de capina, roçada e conservação de áreas públicas do município, ressaltando-se que se trata de item ou serviço essencial para a continuidade das atividades desenvolvidas pelo setor. A aquisição ou contratação mostra-se necessária para evitar prejuízos à execução dos serviços públicos e garantir o adequado funcionamento das rotinas administrativas e operacionais.