MATERIAL DE CONSUMO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade a aquisição de materiais de pintura e acabamento, destinados à restauração e recomposição da cerca e do portão do imóvel situado na Estrada do Chapadão, nº 4751, de propriedade do munícipe Tiago Helmich (CPF nº 808.058.680-20), ressaltando-se que se trata de item ou serviço essencial para a continuidade das atividades desenvolvidas pelo setor. A aquisição ou contratação mostra-se necessária para evitar prejuízos à execução dos serviços públicos e garantir o adequado funcionamento das rotinas administrativas e operacionais.