MATERIAL DE CONSUMO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade a aquisição de equipamentos de proteção individual - EPIs (botas de PVC com polaina nos tamanhos 40, 41, 42 e 43, sendo 3 pares por numeração), destinados ao atendimento operacional e proteção dos servidores públicos em serviços externos da Secretaria de Obras, ressaltando-se que se trata de item ou serviço essencial para a continuidade das atividades desenvolvidas pelo setor. A aquisição ou contratação mostra-se necessária para evitar prejuízos à execução dos serviços públicos e garantir o adequado funcionamento das rotinas administrativas e operacionais.