MATERIAL DE CONSUMO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade a aquisição de artefatos pré-moldados de concreto para infraestrutura de saneamento (caixa de passagem 80x80, prolongador, ala pré-moldada de contenção e 35 tubos de concreto de 600mm sem armação de ferro), destinados à execução de obras de drenagem pluvial urbana na Avenida Bruno Cassel, situada no Bairro Vila Rica, ressaltando-se que se trata de item ou serviço essencial para a continuidade das atividades desenvolvidas pelo setor. A aquisição ou contratação mostra-se necessária para evitar prejuízos à execução dos serviços públicos e garantir o adequado funcionamento das rotinas administrativas e operacionais.